Anita Delgado, Clara Lages, Helbert Ignácio,
Maiara Maia, Manoela Cássia e Marina Pedocchi

No próximo dia 23, o programa Tarifa Zero completa um ano em São João del-Rei. Desde junho de 2025, a gratuidade no transporte coletivo mudou a rotina de quem depende do ônibus para trabalhar, estudar e circular pela cidade. Mas o aniversário chega com conquistas e cobranças em aberto.

Como surgiu

O programa foi aprovado pelos vereadores no dia 27 de maio do ano passado, pela lei municipal nº 6.118, e determina que os coletivos circulem sem custo da passagem tanto na área urbana quanto nos distritos. A gratuidade não se aplica às linhas intermunicipais, como a que liga São João del-Rei a Tiradentes, nem ao transporte ferroviário, cuja gestão não é competência da prefeitura.

O projeto, no entanto, não partiu totalmente da prefeitura. A proposta foi apresentada pela vereadora Cassi Pinheiro (PT), que levou a iniciativa diretamente ao prefeito, Aurélio Suenes (PL), já que medidas com alto impacto financeiro não podem ser apresentadas pelo Legislativo. A resposta inicial foi de rejeição. Meses depois, porém, o programa acabou sendo implementado sem que a vereadora fosse comunicada.

“Eu levei para o prefeito, mas ele não me deu essa confirmação de que implementaria. Ele me disse que era ‘inviável’, ‘muito difícil’, ‘muito caro’. Até que eu soube, depois de uns dois meses da nossa conversa, que ele resolveu implementar, mas ele não me comunicou”, afirma Cassi à reportagem.

Os primeiros números

A gratuidade ampliou o acesso ao transporte para moradores que, antes, precisavam calcular o custo da passagem no orçamento mensal. Estudantes, trabalhadores, desempregados e pessoas que dependem do ônibus para chegar a postos de saúde e hospitais passaram a circular sem desembolsar nada.

No primeiro mês de implementação foram registrados mais de 350 mil embarques nas linhas urbanas. As linhas passaram de 14 para 23, e a frequência de viagens nos dias úteis saltou de 243 para 443.

Para viabilizar o programa, foi criado o Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), que conta com recursos do orçamento municipal, parcerias privadas com publicidades nos ônibus e possíveis repasses de outras esferas de governo. No entanto, a vereadora Cassi aponta que a proposta enviada à Câmara previa que os custos fossem 100% subsidiados pela prefeitura.

A vereadora chegou a apresentar à prefeitura uma proposta alternativa de financiamento: a ideia era criar uma taxa a ser paga pelas empresas de maior porte, que, com o Tarifa Zero, deixaram de ter a obrigação de custear o vale-transporte dos funcionários. Esses recursos iriam diretamente para o fundo de financiamento do transporte público.

Na prática, o que mudou?

Mas em São João del-Rei, a gratuidade chegou sem que o serviço melhorasse na mesma proporção. As principais reclamações dos passageiros se concentram na superlotação nos horários de pico e na falta de ônibus nos finais de semana, quando as linhas ficam mais escassas.

Confira a reportagem:

As vereadoras Sinara Campos (PV) e Cassi Pinheiro (PT) também apontam problemas semelhantes aos relatados pelos passageiros. Para as duas parlamentares, a ampliação do acesso ao transporte não foi acompanhada por melhorias estruturais suficientes para atender ao aumento da demanda.

“A gente recebe, diariamente, reclamações sobre um direito sendo tolhido das pessoas com deficiência, que tem que andar, que precisa do elevador. A gente vê diariamente motoristas trabalhando em condições de trabalho que não tem saúde mental que aguente, colocando em xeque a segurança das pessoas. Então, até que ponto essa gratuidade ou a forma como ele está fazendo a gestão da gratuidade, tem beneficiado a população que de fato trabalha?”, comenta Sinara ao Notícias del-Rei.

Já Cassi aponta falhas no planejamento da implantação. Segundo a vereadora, a ausência de estudos técnicos compromete o desenvolvimento do programa e sua capacidade de responder às necessidades da população.

Quem opera o transporte

Após quase um ano da implantação, o programa continua na fase de testes: a Viação Presidente opera nas linhas urbanas, enquanto a DKN Transportes Ltda. atua nas linhas rurais e nos distritos da cidade.

Sinara acompanhou de perto a implantação do programa. Para ela, o mérito da Tarifa Zero é inegável.

“O programa democratiza o acesso ao transporte público para pessoas que não tinham a possibilidade, por questão de renda, de se locomover com o meio de transporte público”, aponta.

Mas a vereadora é direta ao dizer que um ano de fase experimental é muita coisa.

“Já deu de teste, já deu tempo o bastante para a gente compreender qual que é a dinâmica do município, qual que é a real necessidade e fazer as adequações necessárias para continuar o Tarifa Zero”, crava.

“Em São João del-Rei temos o monopólio da Viação Presidente, funcionando desde 2011, sob um contrato precário. Na verdade, não é um contrato, são sucessivos decretos que são renováveis. Quase que não tem uma legalidade, não tinha nada que embasasse o funcionamento desse transporte aqui na cidade”, afirma Cassi.

A história da contratação da nova empresa é um capítulo à parte nesse primeiro ano. Sinara explica que a primeira tentativa de licitação foi feita de forma equivocada, uma vez que a prefeitura tentou contratar uma empresa de locação de ônibus, quando o correto para o transporte público seria um processo de concessão pública.

“O prefeito optou, no primeiro momento, de fazer uma licitação de transporte público, locação de ônibus para o município. E não é assim que funciona a legislação. Então, ele tentou burlar a legislação de concessão pública”, narra Sinara, que é ex-prefeita de Santa Cruz de Minas por dois mandatos (2013-2016 e 2017-2020).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) chegou a suspender previamente um dos contratos de concessão do serviço em razão de suspeitas de irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a DKN Transportes Ltda.

Em maio de 2026, o TCE-MG revogou a medida por unanimidade, autorizando a retomada dos serviços.

A licitação foi considerada financeiramente vantajosa: a ampla concorrência resultou em uma tarifa contratada de R$6,75/km, ou seja, abaixo do valor do edital (R$7,23/km), e do valor que a prefeitura pagava no modelo emergencial anterior. No total, a disputa gerou uma economia de R$5,3 milhões aos cofres municipais.

Licitação em aberto

A definição da empresa responsável pelo transporte coletivo permanece em aberto. Em janeiro deste ano, chegou a ser divulgado que a Empresa Nossa Senhora do Pilar havia vencido a licitação.

No entanto, a Prefeitura suspendeu parte do processo licitatório referente ao transporte urbano, porque a equipe técnica identificou indícios de situações que poderiam ter prejudicado a concorrência entre as empresas participantes.

Em entrevista concedida à Rádio São João, o prefeito Aurélio Suenes afirmou que muitas pessoas acreditavam e anteciparam a conclusão que a empresa tinha vencido o processo licitatório, mas ressaltou que o procedimento havia sido interrompido para análise técnica e jurídica.

Desde então, o processo segue em andamento, sem conclusão definitiva divulgada pela administração municipal.

Sem resposta da administração municipal

O Notícias del-Rei esteve na terça-feira, dia 2/6, no gabinete do líder do governo na Câmara Municipal de São João del-Rei, o vereador Fernando Inspetor (PMN), mas não o parlamentar não foi localizado.

A assessoria do vereador foi contactada via WhatsApp na mesma data e, na última segunda-feira (8), informou que as questões deveriam ser repassadas ao secretário de Segurança e Mobilidade de São João del-Rei, Luiz Carlos Ferreira Pires.

Por sua vez, o secretário respondeu que iria encaminhar as perguntas da reportagem para um setor interno da secretaria mas, até o fechamento desta edição, não retornou o contato.

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei também foi procurada pela equipe presencialmente, no dia 2/6, e por meio de mensagem encaminhada via e-mail para o Gabinete da Prefeitura, que também não foi respondido até a edição desta reportagem.

Tarifa Zero no Brasil

Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em outubro de 2025, aponta que 132 cidades brasileiras já adotaram a Tarifa Zero universal. Considerando também modelos parciais de gratuidade, o total chegava a aproximadamente 170 municípios, com estimativas posteriores indicando avanço para cerca de 182 cidades até fevereiro de 2026. Apesar da expansão, a política ainda representa pouco mais de 3% dos 5.570 municípios brasileiros.

O movimento também chegou às grandes cidades. Em Belo Horizonte, depois de um movimento iniciado por coletivos e organizações populares, a administração municipal implementou o programa Catraca Livre, que garante gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados. O projeto que previa a gratuidade em todos os dias da semana chegou a ser votado na Câmara Municipal, mas não obteve os votos necessários para ser aprovado. Três meses após a implementação, o fluxo de passageiros aos domingos já havia crescido 17%. Em São Paulo, os ônibus também circulam gratuitamente aos domingos desde dezembro de 2024.

Quem conhece os dois mundos nota a diferença. Rafaela Santos, estudante paulistana que chegou a São João del-Rei há cerca de três meses, conta que na capital do estado vizinho de Minas Gerais os ônibus só são gratuitos aos domingos.

“Aqui, a gratuidade é todos os dias. Isso faz muita diferença no dia a dia”, defende a graduanda.

Em Minas Gerais, levantamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero aponta 33 cidades com o programa em vigor, de municípios como Abaeté, Mariana e Brumadinho até São João del-Rei.

Os gestores que adotaram o programa pertencem a partidos dos mais diversos espectros políticos: há prefeitos do PL, MDB, PSD, Republicanos, PSB e Progressistas, entre outros. Esse dado reflete uma tendência nacional, uma vez que, o que antes era uma bandeira histórica da esquerda virou, na prática, uma política adotada por atores políticos de diferentes expectros políticos-ideológicos.  

No cotidiano, o impacto da Tarifa Zero é sentido de forma direta pelos passageiros, que passaram a circular sem custo. Mas, entre o ganho no acesso e os desafios na operação, usuários ainda convivem com problemas como superlotação nos horários de pico, horários reduzidos, mudanças nas linhas e a indefinição sobre a licitação do transporte, que ainda não foi concluída.

Um ano depois, a Tarifa Zero já alterou a forma como milhares de pessoas circulam pela cidade. O desafio agora é garantir que a expansão do acesso seja acompanhada por melhorias capazes de sustentar o programa a longo prazo.

Serviço

Confira os horários, itinerários e linhas em operação no Tarifa Zero pelo link disponível aqui.

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Imagem de destaque: Maiara Maia

Edição: João Barreto, Najla Passos e Arthur Raposo Gomes

Supervisão: Arthur Raposo Gomes