Arthur Raposo Gomes

O embate do momento entre a Prefeitura e a Câmara de São João del-Rei, materializado em notas de repúdio, diz menos sobre um episódio isolado e mais sobre um problema que costuma aparecer quando o funcionamento institucional começa a falhar: a ausência de informação objetiva.

No centro da disputa de agora estaria um contrato de valor elevado que, segundo palavras do vereador, vem sendo motivo de pedidos de informação há meses. Não está divulgado, até então, qual é exatamente o conteúdo deste contrato ou se há, de fato, irregularidade.

E é justamente essa a questão. Se a informação fosse pública, organizada e acessível, dificilmente o conflito teria chegado ao nível que chegou.

A partir daí, o debate foi deslocado: sai do conteúdo e vai à forma. A administração municipal fala em excesso e em conduta inadequada. O vereador fala em fiscalização, em omissão e em falta de resposta. Mas nenhuma das versões resolveu, até então, a dúvida que fica: o que está sendo fiscalizado?

É lógico que há limites institucionais. A atuação de um parlamentar não pode ultrapassar o respeito a servidores e aos espaços administrativos. Mas também é evidente que a função fiscalizatória não pode ser esvaziada por barreiras burocráticas ou um “silêncio ensurdecedor”. Quando a resposta não vem pelos canais formais, a tendência é que a pressão aumente – e, com ela, o desgaste.

O que chama atenção, no entanto, é que o episódio não ficou restrito a um vereador. A nota assinada por oito dos 13 parlamentares da Câmara não é um detalhe. Ela indica um nível de desconforto que deve ir além do caso específico. E isso ganha ainda mais peso quando se observa que, em outros momentos, a mesma administração não enfrentava dificuldades para aprovar projetos no Legislativo.

Há, portanto, uma mudança de ambiente político. E mudanças assim raramente acontecem por acaso.

Quando Executivo e Legislativo passam a se comunicar por notas públicas, e não por canais institucionais, o debate se transforma em disputa de narrativa. Cada lado fala para fora, mas pouco se resolve por dentro.

No fim, a pergunta que fica é simples e, por enquanto, sem resposta: se há regularidade, por que não mostrar?

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Imagem de destaque: criação feita via-ChatGPT pelo Notícias del-Rei.

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