Além da Campanha, política

”ALÉM DA CAMPANHA”: É O PARTIDO OU A PESSOA QUE IMPORTA?

Daniela Mendes

Você já deve ter escutado esta pergunta por aí: “você vota no partido ou na pessoa do candidato?”. Hoje, a coluna “Além da Campanha” partirá do legislativo, especificamente, para te ajudar a responder essa questão.

Bem do bê-abá, pra você entender. O poder Legislativo tem três funções centrais: representar a sociedade, elaborar leis e fiscalizar atos do executivo nas três instâncias públicas da União. A saber,  municipal (com vereadores), estadual (deputados) e federal (deputados e senadores). Todas estas chamamos de Legislativo, um dos três poderes que organizam a sociedade brasileira ao lado do executivo (prefeitos, governadores e presidente da república). Sua função já vem no nome, do latim legislativus, que significa “levar” ou “propor” ou “fazer uma lei”.

Para exercer essas funções, os legisladores podem convocar autoridades, instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), pedir informações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nestas eleições, vamos renovar representantes estaduais e federais. Elas acontecem em 4 de outubro, no primeiro turno, e, onde houver segundo turno, em 25 de outubro, para cargos do Executivo (governadores e, se for o caso, Presidente da República).

No Brasil, é costume a população se preocupar apenas com a votação do Executivo. Muitos, inclusive, decidem na hora de votar uma pessoa só pela indicação de um conhecido, o que retira do voto a possibilidade de uma escolha consciente sobre os projetos políticos e as forças que estarão representadas no Legislativo.

Porque o que muita gente ainda não sabe é que, em uma democracia,  um presidente não pode simplesmente criar uma lei. Antes ela precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser também aprovada pelo Senado. A mesma coisa ocorre com o prefeito. Ele não pode prometer muita coisa se a Câmara dos Vereadores não estiver de acordo com os projetos dele.

(Imagem: criação feita via-ChatGPT)

Um exemplo para começarmos a explicar

O Legislativo é tão importante que ele pode destituir o Executivo. Em 2016, 367 deputados votaram a favor da abertura do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião eram 137 contra e 7 se abstiveram. No Senado, depois de meses de tramitação, 61 senadores votaram pela condenação e perda do mandato, contra 20.

Isso significa que a queda de uma presidenta eleita não foi decidida apenas por uma pessoa ou por uma instituição isoladamente. As bancadas partidárias tiveram papel decisivo na formação das maiorias necessárias para que o processo avançasse. Na própria Comissão Especial do Senado, por exemplo, representantes de 11 partidos encaminharam voto favorável à admissibilidade do processo, enquanto apenas três se posicionaram contra. Não fosse esse arranjo, não teria impeachment.

Para compor esse placar, a mudança de posição de partidos que inicialmente apoiavam o governo Dilma foi determinante para a perda de sua maioria no Congresso. O PMDB, por exemplo, rompeu oficialmente com o governo em março daquele ano em troca de colocar o vice da presidenta, Michel Temer, então membro da sigla, como presidente substituto. Claramente, um golpe do aliado político.

Autonomia do parlamentar

(Imagem: criação feita via-ChatGPT)

É verdade que um deputado não é obrigado a votar sempre de acordo com a orientação de seu partido. Ele tem liberdade para defender suas posições e votar segundo sua consciência, inclusive porque a Constituição garante aos legisladores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. Contudo, essa liberdade individual também não significa que o partido seja irrelevante. Uma sigla é o espaço em que diferentes pessoas se organizam em torno de ideias, projetos e posições políticas.

Quando um deputado é eleito, ele passa a fazer parte de uma bancada que negocia, define estratégias, ocupa espaços no Congresso e participa das decisões que podem mudar os rumos do país. Por isso, existe também uma “expectativa” de que seus integrantes respeitem as decisões coletivas da legenda. Só isso já exerce uma certa pressão sobre a pessoa.

Essa orientação partidária pode ser contrariada. O problema é que uma decisão como esta pode produzir consequências políticas. Um parlamentar que rompe sistematicamente com sua bancada pode perder espaço político, funções internas, posições de liderança, relatorias e apoio da legenda. O que pode reduzir sua capacidade de influenciar negociações e ocupar espaços estratégicos no Congresso. Em situações mais graves, ele pode até sofrer sanções previstas no estatuto do partido ou ser expulso da legenda.

Fato é que, caso seja expulso de uma legenda, um legislador não perde automaticamente o mandato. A relação entre partido, mandato e fidelidade partidária possui regras próprias. Mas ele pode ficar com sua atuação comprometida.

Portanto, anota aí: o parlamentar tem autonomia, mas não exerce seu mandato no vazio. Ele pertence a uma organização política, foi eleito dentro de uma determinada disputa partidária e participa de decisões coletivas. Seu voto é individual, mas suas consequências são coletivas. E isso pensamos que já responde a pergunta do título da coluna desta semana.

Escolher um partido é tão importante quanto escolher um candidato. Não basta perguntar quem será o deputado. É preciso perguntar também: qual partido ele representa, o projeto que este partido defende, como sua bancada costuma votar, quem são seus aliados e, com isso, que posições assume diante de temas importantes para você.

O eleitor pode até escolher uma pessoa pela sua trajetória ou pelas suas propostas, mas, depois da eleição, aquela pessoa estará inserida em uma estrutura partidária. E essa estrutura pode determinar quem terá força para aprovar ou barrar uma lei, formar uma maioria, ocupar uma comissão, apoiar ou derrubar um governo.

O voto escolhe pessoas, mas também fortalece projetos políticos. E, no Congresso, a força de um projeto depende não apenas dos indivíduos eleitos, mas da capacidade de eles se organizarem coletivamente.

Voto de protesto e puxadores de voto

(Imagem: criação feita via-ChatGPT)

Nesse ano, o Caneta Azul, a Menina da Bota e a Gracyanne Barbosa são exemplos nacionais de que personalidades com notoriedade midiática erram em escolher seu campo de disputa. Ao invés de conquistar seu milhão em um reality show estão concorrendo a uma vaga para serem as pessoas que vão decidir sobre o seu imposto, a sua segurança, a sua saúde e leis que podem mudar vidas.

Muita gente acha isso engraçado. Há quem diga que vote nessas pessoas para protestar contra o sistema. Mas o ato carrega mais que pretensão dos candidatos, Repetimos, deputado ou deputada não se elege sozinho; nem federal, nem estadual. E a sua gracinha pode eleger até alguém que você odeia.

A eleição é proporcional. Isso significa que, primeiro, a Justiça Eleitoral calcula quantas cadeiras cada partido ou federação conquistou a partir do total de votos recebidos. Depois, dentro de cada legenda, entram os candidatos mais votados que atendem às regras para ocupar essas vagas. Ou seja: você não vota só em um nome. Você ajuda a dar votos para uma lista inteira de candidatos do partido ou federação.

Em 2002, Enéas teve mais de 1,5 milhão de votos em São Paulo. A votação gigantesca do candidato do PRONA fez o partido conquistar várias cadeiras e levou junto outros candidatos da legenda, alguns com pouquíssimos votos inclusive. Foi o famoso efeito “puxador de votos”. A própria Câmara registra que a votação de Enéas garantiu a eleição de outros quatro deputados que tinham menos de 700 votos.

Hoje existe uma trava para ocupar essas cadeiras: o candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral. A regra reduziu a possibilidade de alguém com uma votação irrisória ser levado à Câmara exclusivamente pela votação extraordinária de outro candidato. Mas isso não acabou com o efeito puxador.

E aí entra a parte que pouca gente gosta de falar: estes influenciadores são procurados por agentes oportunistas para gerar audiência e votos favoráveis. Mais votos para a legenda, mais possibilidades de conquistar cadeiras. Mais cadeiras, mais força política. 

A questão não é apenas se o Tiririca sabe legislar ou é honesto. A pergunta é: quem entra junto com ele? Quem são os outros candidatos da legenda? Qual é o projeto desse partido? Quem pode ser eleito com os votos que você está ajudando a colocar naquela legenda?

O voto de protesto geralmente é feito para demonstrar insatisfação com os políticos, governos ou instituições, e não necessariamente porque considera aquele candidato a melhor opção para exercer o cargo. O problema é que ele deixa de ser engraçado no momento em que a cadeira é ocupada.

O eleitor deve assumir um lado investigativo

(Imagem: criação feita via-ChatGPT)

Dito tudo isso, não vamos descartar na nossa escolha a índole do candidato. É óbvio que isso conta. Porque considerar o partido também envolve certa complexidade.

Para você ter ideia, o Partido dos Trabalhadores (PT) não necessariamente é apenas composto por operários. O MDB, antigo PMDB, chamado de Partido do Movimento Democrático Brasileiro, foi uma das principais siglas de oposição à ditadura militar brasileira, mas sua origem está diretamente ligada ao sistema partidário criado pelo próprio regime. O que lhe legou vários vícios. Outro exemplo: o Partido Liberal é conservador e o Missão, que nasceu do Movimento Brasil Livre, com caras “novas” na política, defende ideias mais parecidas com os interesses de velhos latifundiários, como o fim das cotas raciais e do bolsa família. O Republicanos quer levar o país a uma teocracia neopetencostal e assim vai se complicando…

Há muita complexidade e deixamos de fora para não nos alongar mais ainda. Fica, no entanto, a pergunta: como afinal a gente pode saber que o candidato que conquistou nossa intenção de voto está do lado certo? No que, pesa dizer aqui, “certo” no sentido de estar ao lado das coisas que você quer para o seu país.

Olha, temos uma boa notícia: dá para fazer uma investigação razoavelmente boa cruzando algumas informações públicas. Primeiro, compare o programa do candidato e o estatuto da legenda. Não precisa ler 80 páginas de uma vez. Procure as posições do partido sobre temas que realmente importam para você: segurança, saúde, educação, impostos, trabalho, direitos das mulheres, meio ambiente etc. O TSE mantém uma página com os partidos registrados, seus estatutos, alterações e informações partidárias. Dá uma olhadinha.

Só clicar em partidos na lista/menu superior. 

Depois de pesquisar, responda a pergunta para si mesmo: “O que esse partido diz que defende?”.

O segundo passo é procurar saber o que o partido faz a partir dos parlamentares eleitos. Como votaram durante seus mandatos; quais projetos apresentaram, apoiaram e rejeitaram; quais alianças fizeram; quem ocupou cargos em governos; quais posições defenderam em momentos importantes.

Se você gosta de um candidato, procure também saber quem são os outros do partido dele, quem são os dirigentes da legenda, quais grupos políticos estão envolvidos, com quem eles costumam fazer alianças. Isso também evita aquela situação que você estava discutindo no exemplo do Caneta Azul: votar pensando exclusivamente em uma pessoa sem saber qual estrutura partidária está recebendo aquele voto.

Num terceiro passo, há outra observação. Siga o dinheiro! Esse bordão é do jornalismo quando investiga escândalos. Faça o mesmo também. Veja de onde vem e para onde vai a verba do seu candidato. Saiba quem financia essa estrutura e como ela utiliza o que lhe é destinado. 

(Imagem: criação feita via-ChatGPT)

Você também precisa saber que um partido pode apresentar um discurso muito duro contra determinado grupo durante a campanha e depois fazer uma aliança com quem criticou. Daí vale perguntar: Com quem esse partido governa? Quem seus parlamentares apoiam no Congresso? Quem recebe seus cargos? Que partidos caminham juntos nas eleições? 

Contudo, a aliança não significa necessariamente incoerência. Partidos precisam negociar em uma democracia. Mas elas revelam muito sobre a prática política de uma legenda. É preciso estar claro para você o que é inegociável e o que é negociável para quem você elege.

Por fim, o óbvio: compare discurso e voto. Um patriota é a favor de uma economia submissa aos interesses de potências mundiais? Dizer-se a favor da vida, mas defender a pena de morte para pessoas marginalizadas após o abandono? Política tem tudo a ver com estes tipos de reflexão. 

O site da legenda é importante para saber o que ela afirma sobre si mesma. Mas é uma fonte interessada. Para verificar de verdade, combine: o que o partido diz + o que seus parlamentares fazem + dados oficiais + notícias que saem do JORNALISMO PROFISSIONAL.

O TSE é particularmente útil porque concentra informações sobre partidos, contas, filiação, histórico das legendas e eleições. Abandone de vez os textos sem fonte do WhatsApp e redes sociais. Faça você a sua própria cabeça. 

Sua escolha é por muitos

No fim das contas, a pergunta mais importante talvez não seja apenas “em quem eu vou votar?”, mas: “Se eu votar nesse candidato, que outras pessoas e que projeto político meu voto pode ajudar a eleger?”.

A urna não é lugar para se pensar na lógica da fama, do meme, do carisma ou da rejeição a determinado político. É olhar para o conjunto. Porque o voto não termina no nome que aparece na tela. Ele entra em uma disputa partidária, ajuda a formar bancadas e pode contribuir para colocar no poder pessoas que você nem conhece.

Por isso, antes de apertar CONFIRMA, vale fazer uma pequena investigação. Não é preciso ser especialista em política. É preciso ter curiosidade e se importar com a sua comunidade. Seu voto é seu. Mas as consequências dele são coletivas.

Apoio Editorial: Arthur Raposo Gomes

Imagem de destaque: criação feita via-ChatGPT

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