Arthur Raposo Gomes

A essa altura do ano, quando as Casas Legislativas já costumam desacelerar, o Congresso Nacional, em Brasília, conseguiu produzir uma cena que deveria preocupar qualquer pessoa que valorize a democracia. Não só pela votação do chamado PL da Anistia, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas pelo conjunto de episódios que o antecederam.

Entre eles, a retirada forçada da imprensa do plenário e o corte do sinal da TV Câmara no momento em que seguranças removiam o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora durante um ato de ocupação em protesto contra o processo de cassação do respectivo mandato, que foi revertido em suspensão nessa quarta-feira (dia 10).

A pergunta óbvia é: por que impedir que o país veja o que estava acontecendo? Se a democracia se sustenta em publicidade dos atos públicos, o que foi visto na Câmara foi o oposto. Jornalistas expulsos, transmissão interrompida, parlamentares feridos. É impossível naturalizar essa cena. Ainda mais quando lembramos que, meses antes, em agosto, também houve ocupação da Mesa Diretora, mas de outro campo político.

Naquela ocasião, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tomaram a Mesa da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do líder. Ficaram por 48 horas. Houve revezamento, pressão, entrevistas inflamadas, esparadrapo na boca, pedidos de impeachment contra ministro do Supremo, e um presidente da Câmara tentando, sem sucesso inicial, chegar até sua própria cadeira – parado, na ocasião, pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo RS).

Nenhuma transmissão foi cortada naquele dia. Nenhum jornalista foi retirado do plenário.

A comparação não serve para igualar comportamentos, mas para demonstrar o óbvio: as instituições precisam atuar com o mesmo critério independentemente do campo político que tensiona o ambiente. Quando não o fazem, alimentam um terreno perigoso: o da seletividade, que corrói a credibilidade do Legislativo e abre espaço para narrativas de perseguição ou privilégio.

E nesse mesmo ambiente turbulento, a Câmara de Deputados aprovou, em meio a madrugada, um projeto que altera profundamente a dosimetria das penas, por exemplo, de réus do 8 de janeiro. Não há mistério sobre o impacto disso. E é preciso dar nome ao fato: a nova regra reduz penas de envolvidos na tentativa de golpe, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado e isso coloca a imprensa diante de sua tarefa mais básica: explicar o que muda e por que muda.

Uma imprensa séria não cumpre papel decorativo

Ela contextualiza. Recupera fatos. Conecta momentos. Diz o que está dito, mesmo quando isso desagrada. A imprensa que se pretende relevante não descreve apenas o gesto, mas explica o gesto no enredo da história.

Se, agora em dezembro, policiais legislativos retiraram jornalistas do plenário, é a imprensa quem precisa voltar lá (não fisicamente, mas simbolicamente) para reconstruir o que aconteceu. Para registrar que deputados sofreram lesões ao serem empurrados ou contidos. Para lembrar que, quando parlamentares bolsonaristas ocuparam a mesma Mesa, não houve corte de sinal e nem retirada forçada do plenário.

Esse é o tipo de memória que sustenta a democracia: aquela que impede que versões oportunistas substituam os fatos.

E tudo isso acontece enquanto o campo bolsonarista tenta se reorganizar. Flávio Bolsonaro anunciou uma pré-candidatura à Presidência e, pouco tempo depois, já condicionava sua retirada à pauta de interesse direto do seu grupo político. Não parece movimento isolado. Ao contrário: soa como teste. Como forma de medir forças, criar ruído, pressionar aliados e, principalmente, abrir caminho para o nome que realmente interessa ao núcleo duro do bolsonarismo.

Se é Michelle Bolsonaro quem deve surgir mais à frente, para o posto de vice ou cabeça de uma possível chapa presidencial, ainda não está divulgado, mas, nesse sentido, a pré-candidatura de Flávio funciona menos como projeto real e mais como aviso. O recado foi dado com todas as letras: existe preço para qualquer rearranjo no campo da extrema direita. 

O Brasil vive um momento em que fatos parecem disputar espaço com versões, e instituições passam por inúmeros testes. Exatamente por isso, defender o papel da imprensa não é capricho, nem corporativismo: é necessidade. Porque uma democracia sem testemunhas vira palco para qualquer narrativa. E uma narrativa sem fatos vira arma.

A imprensa existe para lembrar o que alguns gostariam de apagar. Para mostrar o que alguns tentam esconder. Para registrar quem se beneficia quando as leis mudam no avançar da madrugada.

No fim, defender a imprensa é defender o direito da sociedade de ver, o que aqueles que detêm poder fazem em seu nome.

O Senado terá agora a responsabilidade de decidir se o país aceitará uma lei que reduz penas de quem atentou contra a ordem democrática. Mas a sociedade só poderá avaliar essa decisão se a imprensa puder contar a história inteira.

E é isso que a democracia espera dela.

Aguardemos o passar dos dias.

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Imagem de destaque: reprodução / rede social

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Texto inicialmente e também publicado no jornal “Brasil de Fato MG”.