Laura Brêtas

Na segunda semana de janeiro, o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas do país. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, determina a proibição dos aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O objetivo da medida é proteger a saúde mental, física e psíquica de jovens. A proibição vale para as aulas, recreio e intervalos na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). Porém, existem exceções, como a utilização dos dispositivos para fins acadêmicos (com a supervisão de professores), ou em casos de emergência.

A iniciativa do projeto de lei segue a tendência dos países altamente desenvolvidos: Dinamarca, Espanha e Holanda são alguns dos exemplos que já estão trabalhando em políticas de restrição do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Os países europeus visam melhorar a concentração dos alunos e promover mais interações sociais saudáveis. É fato que o uso excessivo dos celulares, em especial, das redes sociais, afeta o desenvolvimento infantil. Mas, considerando o contexto brasileiro, marcado por desigualdades socioeconômicas e estruturais, seria essa uma alternativa viável e plausível para afastar as crianças das telas?

O projeto, que começa em fevereiro, destaca que é atribuição das instituições de ensino desenvolverem estratégias para armazenar os celulares de forma segura, assim como orientar os professores sobre o uso pedagógico. Contudo, a realidade das escolas públicas brasileiras traz desafios significativos. Isso porque grande parte dessas instituições sofrem com a falta de recursos básicos, como a infraestrutura adequada. Para armazenar com segurança os dispositivos eletrônicos e orientar os professores sobre a nova medida, será necessário investir em soluções que não estão previstas no orçamento escolar. A falta de verbas compromete a execução da medida e, mais uma vez, perpetua a desigualdade entre as escolas públicas e privadas. Enquanto as instituições particulares têm maior flexibilidade para implementar as exigências, as escolas públicas enfrentam dificuldades para suprir as demandas básicas cotidianas.

A proibição dos dispositivos em ambiente escolar é um passo inicial a ser, de certa forma, celebrado, uma vez que significa a compreensão dos malefícios causados pelo uso excessivo de celulares. Estudos apontam que a exposição prolongada às telas está associada a problemas como déficit de atenção, dificuldades de aprendizado e isolamento social. Entretanto, essa proibição isolada não será o suficiente para enfrentar os desafios de um mundo digital que cresce mais a cada dia. É primordial que o Governo desenvolva programas de educação digital, tanto para os alunos quanto para a equipe pedagógica, que trabalhe o uso correto e responsável da tecnologia.

Sem os devidos investimentos e um plano de ação coerente ao orçamento das instituições, a hipótese é de que a medida se torne apenas mais uma regra difícil de cumprir.

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Edição: Arthur Raposo Gomes