Arthur Raposo Gomes *

Na última terça (dia 10), foi votado e aprovado, em segundo turno, o projeto de lei (PL) que propõe a criação do “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” em São João del-Rei. A reunião, ocorrida na Câmara Municipal, foi marcada por manifestações favoráveis e contrárias ao PL número 7981/2023. A Polícia Militar foi chamada.

Fontes ouvidas pela reportagem mencionam a mesma palavra para caracterizar a reunião: “tensa“. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Sargento Machado (PRTB).

A equipe de repórteres fotográficos – formada por Geovane Carvalho, Lucas Reis e Sarah Resende – também acompanhou a sessão ordinária, que contou com a presença de vários coletivos da cidade.

Confira os registros exclusivos!

Representantes de movimentos sociais estiveram no plenário com cartazes e fizeram o uso, mediante inscrição, da tribuna da Casa Legislativa para ressaltar a importância de uma maior discussão desses temas e defender, consequentemente, a reprovação do projeto.

A tramitação do PL também mobilizou cidadãos favoráveis ao projeto, que estiveram no plenário com faixas que expõem posicionamentos antidrogas e contra o aborto (fotos acima).

Em determinado momento da reunião, houve um desentendimento entre uma das manifestantes, contrária a criação do “Dia do Nascituro” em São João del-Rei, e o assessor de um deputado federal que acompanhava a reunião e, por sua vez, era a favor da definição desta data. Foi a justificativa para a PM ser acionada.

O assessor parlamentar citou ter sido atingido por folhas de ramos. Um boletim de ocorrência chegou a ser confirmado.

Entenda o projeto de lei

Apresentada pelo vereador Professor Leonardo (PSDB), a proposta sinaliza pela instituição deste dia, marcado para ser “comemorado, anualmente, em 8 de outubro”.

De acordo com o documento, a intenção é “conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto”, a partir, por exemplo, de “palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, direito à vida e as implicações no caso de aborto ilegal”.

Durante a própria fala, o parlamentar mencionou a “caminhada pela vida”, que aconteceu no último domingo (dia 8) e contou com manifestações contrárias ao aborto.

“Acho que é um projeto que vem, não para dividir grupos, mas sim para ‘valorizar a vida’. Esse é o objetivo”, defendeu Professor Leonardo.

A vereadora Lívia Guimarães (PT), por sua vez, explicou que manteria o voto de abstenção também no segundo turno.

“Justamente por considerar inconstitucional esse projeto, mas também por terem sido feitas, na tribuna, colocações e perguntas importantes à Casa (Legislativa). Como por exemplo, o plantão pediátrico”, pontuou.

Ela fez menção as falas feitas, no início da reunião, por exemplo, pela representante do “Movimento da Marcha das Mulheres“, Marina Campos.

Durante a fala na Casa Legislativa, Marina apresentou pontos ligados ao manifesto “Defendemos a Vida em Primeiro Lugar”, liderado por movimentos sociais progressistas com atuação no município, e reiterou o contexto existente de “Estado laico”.

“Quem são as mulheres que, hoje, abortam no Brasil? […] As mulheres que têm dinheiro acessam as clínicas ou vão para os países em que os procedimentos do aborto são legalizados. No Brasil, as mulheres que são pobres, principalmente as mulheres negras, morrem no processo do aborto sem ter o acesso devido. Os riscos, como disse no projeto, acontecem porque os métodos seguros não estão disponíveis para todas as mulheres. O risco é pela clandestinidade”, comentou Marina.

Direcionada ao preponente do PL e aos demais vereadores que votaram pela aprovação do projeto em primeiro turno, Marina ainda perguntou: “vocês são à favor que, nos casos em que é legalizado (o aborto) no Brasil, não tenha atendimento? Que esses casos sejam precarizados? São a favor ou contra do aborto em casos de estupro, feto anencéfalo ou risco de vida à mulher?”.

“É preciso pensar quais políticas (públicas) que o Município de São João del-Rei está oferecendo, hoje, para as mulheres e para as pessoas para que elas escolham gestar. Qual é a estrutura pediátrica, estrutura de saúde pública oferecida, de planejamento familiar, de escola pública… qual que é? Quais são”, perguntou ela, em outro momento.

Para assistir a reunião, na íntegra, clique aqui.

Encaminhamentos

No primeiro turno, ocorrido no dia 3/10, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e duas abstenções. Já nessa terça, durante o segundo turno, a iniciativa contou com as mesmas duas abstenções, uma ausência e outros nove votos favoráveis. O presidente da Câmara Municipal, Sargento Machado, só vota em caso de empate.

Veja os votos de cada vereador!

Vereadores	Voto no 1º turno	Voto no 2º turno
Claudinho da Farmácia	A favor	A favor
Dondom	A favor	A favor
Edmar da Farmácia	A favor	A favor
Fabiano Pinto	A favor	A favor
Igor Sandim	A favor	A favor
Lívia Guimarães	Abstenção	Abstenção
Mara Protetora dos Animais	A favor	A favor
Rodrigo, Filho do João do Banco	A favor	Ausente da reunião
Rogério Bosco	Abstenção	Abstenção
Rosinha do Moto-Táxi	A favor	A favor
Sargento Machado	Não vota	Não vota
Weriton Andrade	A favor	A favor

Agora, o projeto de lei vai para o Poder Executivo: o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (União Brasil), pode sancioná-lo ou vetá-lo.

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Imagem de destaque: Geovane Carvalho, Lucas Reis e Sarah Resende

* Com colaboração de: Geovane Carvalho, Lucas Reis e Sarah Resende