Arthur Raposo Gomes

Nessa quarta-feira (dia 27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no país e estabelece o fim da escala 6×1. O texto aprovado prevê carga horária máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

A mudança será aplicada de forma gradual. Segundo o texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal e jornada reduzida para 42 horas por semana. Depois de 14 meses, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.

A proposta também determina que a redução da carga horária não poderá gerar redução salarial. O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo trechos de propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

Além das novas regras gerais, a PEC prevê exceções e regras específicas para algumas categorias, além da possibilidade de regimes diferenciados definidos por legislação própria ou acordos coletivos.

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Imagem de destaque: Marina Ramos / Câmara dos Deputados