Arthur Raposo Gomes

O Projeto de Lei nº 8149/2025, conhecido nacionalmente como “Lei Anti-Oruam”, foi rejeitado pela Câmara Municipal de São João del-Rei durante a reunião ordinária desta terça (dia 14). A proposta, apresentada pelos vereadores Luís Felipe Maciel (PRD) e Rafael Lima (PL), pretendia proibir a contratação, com recursos públicos, de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que fizessem “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. O texto foi criticado por ser vago e por abrir brechas para censura cultural.

Em São João del-Rei, o projeto foi anunciado ainda no primeiro mês de 2025 e chegou a ser tema de audiência pública promovida pela própria Câmara. A justificativa, inclusive, chamou atenção por conter um erro literal, ao citar “eventos públicos na cidade de São Paulo”, o que reforçou as críticas de que se tratava de um texto copiado de outras cidades.

“Roça, roça em mim”, “Eu fiz um pé lá no meu quintal” e mais…

Durante o debate e votação do projeto, nesta terça, a vereadora Cassi Pinheiro (PT) apontou que o texto não especificava quem determinaria o que seria considerado apologia ao crime ou às drogas, e alertou para o risco de institucionalização da censura.

“O que este projeto representa é a institucionalização da censura e da criminalização da cultura periférica”, afirmou.

O vereador Professor Leonardo (Novo) classificou a proposta como divisionista, afirmando que ela “não agregava nada de positivo” e apenas “alimentava divergências”.

“É óbvio e notório que governo municipal nenhum contrataria grupos e bandas que façam apologia ao crime as drogas. Só um governante doido e maluco pra fazer isso”, avaliou. Ele chegou a comentar que foi perguntado se a Câmara estava “querendo proibir o funk”.

A vereadora Sinara Campos (PV) também criticou a falta de originalidade do texto, chamando-o de “copia e cola de São Paulo”.

“É muita audácia achar que podemos fazer esse tipo de censura e chamar isso covardemente de cuidado e proteção”, disse a parlamentar, chegando a cantar um trecho de música sertaneja para ilustrar o quanto é subjetivo o conceito de “conteúdo impróprio”.

Outros vereadores também se manifestaram. Claudinho da Farmácia (Mobilização) considerou o projeto “abstrato”, lembrou que poucas pessoas participaram da audiência pública e citou cantores ligados à cultura periférica. Gustavo Acácio (Podemos) expôs que, inicialmente, votaria a favor, mas mudou o voto após questionar quem definiria o que é apologia, acompanhando as críticas anteriores. Weriton Andrade (PSD) também se pronunciou, rememorando a importância da cultura no possível redirecionamento de trajetórias pessoais e profissionais.

Sargento Machado (PRD), por sua vez, justificou seu voto à favor ao projeto dizendo que estava especificamente “votando contra a letra de música” em debate.

Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Dondom (PSDB), relembrou sua origem no bairro Tejuco e destacou o valor da cultura periférica como forma legítima de expressão popular.

O co-autor Rafael Lima relembrou que o projeto é chamado como “Lei Anti-Oruam” e também declamou trechos de funk para ilustrar o argumento de ser a favor. O autor Luís Felipe Maciel voltou a defender o projeto, dizendo que a proposta buscava evitar o uso de dinheiro público em eventos com esse tipo de conteúdo.

No momento da votação (imagem em destaque), a proposta foi rejeitada com os votos contrários de Weriton Andrade, Claudinho da Farmácia, Professor Leonardo, Gustavo Acácio, Cassi Pinheiro e Sinara Campos. O empate foi desfeito pelo presidente Dondom, que só vota em caso de empate no plenário, apoiando a rejeição do PL 8149/2025.

Contexto nacional

O projeto passou a ser conhecido como “Lei Anti-Oruam”, nome inspirado no cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, artisticamente chamado Oruam, filho do ex-líder do Comando Vermelho, Marcinho VP. A proposta ganhou espaço em diversas Câmaras Municipais do país desde o início do ano, reproduzida em formatos quase idênticos.

Em praticamente todas as cidades onde o texto foi apresentado, o argumento é o mesmo: “proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios”. Na prática, porém, o projeto tem sido criticado por movimentos culturais, educadores e juristas por estimular a censura, atacar o funk e o rap e criminalizar manifestações artísticas da periferia.

Conforme levantado pelo Notícias del-Rei, o texto apresentado em São João del-Rei repete inclusive a mesma justificativa usada em outras cidades, citando “eventos públicos na cidade de São Paulo”.

A emenda parlamentar

Antes da discussão e votação do projeto em si, tramitou uma emenda apresentada pelos vereadores Professor Leonardo (Novo) e Sinara Campos (PV) ao projeto. A proposta pedia a retirada do artigo 6º, que previa multas à administração municipal em caso de descumprimento.

“É um incentivo para que não exista patrocínio do dinheiro público à eventos nesse sentido. Temos que preservar a inocência das nossas crianças. Tenho certeza que o prefeito Nivaldo sempre foi à favor da família, das crianças, jamais ia colocar dinheiro do povo, de impostos, em eventos como esse. Assim como o prefeito Aurélio também. Mas não sei o dia de amanhã”, defendeu Luís Felipe, na ocasião.

Votaram contra a emenda: Luis Felipe, Rafael Lima, Fernando Inspetor (Mobilização), Edmar da Farmácia (PSDB), Sargento Machado, Rosinha do Moto-Taxi (Republicanos). Em caso de empate, o presidente da Casa Legislativa, Dondom, desempatou e também já havia derrubado a emenda.

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Imagem de destaque: reprodução / transmissão – Câmara Municipal de São João del-Rei – print feito pelo Notícias del-Rei