Arthur Raposo Gomes

A Câmara Municipal de São João del-Rei viveu, na noite desta quarta-feira (10), um daqueles momentos em que a política deixa de ser apenas debate formal e pontual: foi momento que durou quase cinco horas. O plenário, lotado, tinha gente espremida nos cantos, agrupada à porta, disputando espaço para acompanhar a audiência pública que discutia o projeto de lei sobre a implementação das escolas cívico-militares na rede municipal. Entre cartazes erguidos, palmas estrondosas e vaias ruidosas, o cenário traduzia a divisão que o modelo provoca: defensores exaltavam disciplina e ordem, enquanto críticos viam um retrocesso para a educação pública.

A reunião foi presidida pela vereadora Cassi Pinheiro, promovida pela Comissão de Participação Cidadã do Legislativo são-joanense e reuniu representantes do Poder Público, especialistas em educação, representantes de entidades de classe e organizações associativas, movimentos sociais, parlamentares e a comunidade escolar.

Durante a própria fala, Cassi destacou que os principais desafios da rede municipal – como falta de estrutura, merenda insuficiente e ausência de apoio psicossocial – só podem ser enfrentados com investimento público. Para ela, a presença de militares nas escolas não resolve os problemas de violência que ocorrem fora delas, além de ser um modelo que já sofre questionamentos em diferentes estados.

Também membro da Comissão, o vereador Luis Felipe Maciel leu cartazes que estavam na plateia e que eram a favor do projeto. Defensor do modelo proposto, ele disse que “vamos sempre ser a favor das crianças, da segurança, da disciplina, do patriotismo e de cidadãos de bem no futuro”. Ele revelou que conversou com colegas vereadores e “a maioria está favorável”, sem citar nomes que garantem isso.

A secretária de Educação de São João del-Rei, Glaucimara Dias, por sua vez, argumentou: “só quero deixar claro que não é algo imposto pela secretaria”. Ela chegou a mencionar o desfile de instituições – Escola Estadual Cívico-Militar Cônego Osvaldo Lustosa e o Colégio Tiradentes (que é efetivamente uma escola militar) – no último dia 7 de setembro para ilustrar a aceitação por parte de estudantes pelo contato com militares no ambiente de formação.

O procurador-geral do Município, Wellington Borges, pontuou que “o Programa de Escola Cívico-Militar é um programa muito importante para a gestão atual. A gente entende que é um mecanismo para melhorar a educação no município. O projeto inicial é iniciar no bairro Pio XII que é uma escola que já foi feita uma consulta à população, que apoia a medida, e expandir, com o passar do tempo, à cidade”.

“Apesar de recente como fenômeno, muitos estudos e pesquisas já têm sido produzidos no campo acadêmico e científico e que nos autorizam a crítica fundamentada aos processos de militarização de nossas escolas públicas”, garantiu a professora do Departamento de Ciências da Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Bruna Sola.

A diretora da Escola Cívico-Militar Professora Luzia Ferreira, localizada em Santa Cruz de Minas, Valéria Mairinque, apresentou a realidade da instituição onde trabalha. Ela reconheceu que a escola enfrenta dificuldades, como qualquer outra, mas expôs a estrutura que tem à disposição: atende mais de 30 turmas e conta com a parceria de monitores militares que atuam na disciplina. Além disso, há professores de apoio e profissionais psicossociais que contribuem no acompanhamento dos alunos.

A professora Janaíne Ferreira, coordenadora da unidade são-joanense do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), apresentou dados que desmontam um dos principais argumentos em defesa do modelo cívico-militar: o de que ele elevaria os indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB). Em sua fala, ela comparou os números de diferentes escolas, com e sem a adoção desse modelo, mostrando que a tese não se sustenta.

A atual presidente da Associação Pró-Autistas (Aspas), Tereza Raquel, chamou a atenção para a ausência de medidas voltadas à inclusão no projeto que está tramitando. Questionou a falta de acompanhante especializado, a definição dos temas de palestras e a adaptação das atividades esportivas para estudantes com deficiência. Também pontuou que práticas como o canto do hino podem ser difíceis para alunos autistas e cobrou a oferta de capacitação continuada para os profissionais da educação.

O monitor da Escola Cívico-Militar Professora Luzia Ferreira, Dalmar Trindade, ressaltou que o projeto oferece suporte à gestão e ao trabalho pedagógico, além de favorecer a aproximação direta com estudantes e suas famílias. Ele ponderou que a questão orçamentária ainda precisa ser discutida com mais profundidade. “A nossa proposta enquanto militar, estar na reserva é também participar da vida pública”, comentou.

O psicólogo e técnico do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), além de membro do Conselho de Educação, Igor Cerri, se manifestou contra a implementação do modelo de escola cívico-militar. “O profissional de educação passou anos na universidade, estudando teoria, técnica pedagógica, para fazer o trabalho pedagógico que cabe à instituição escolar”, refletiu.

A psicóloga Alessandra Pimentel. relembrou que o objetivo da escola pública deve ser garantir qualidade, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e uma formação voltada para o exercício ético da cidadania. Nesse sentido, o modelo cívico-militar foi classificado, por ela, como ultrapassado.

Os demais vereadores presentes também se pronunciaram. Gustavo Acácio afirmou que vai apresentar emendas ao projeto (ou seja, propostas de alteração do texto original), mas citou ser favorável ao projeto.

Já Sinara Campos, destacou pontos do projeto em fala que classificou como uma “discussão técnica do projeto”, tendo chegado a questionar a secretária sobre posicionamento na própria audiência. “O projeto vai passar (ou seja, ser aprovado), porque tudo que o prefeito manda, passa”, criticou Sinara, sobre o alinhamento da maioria dos vereadores de São João del-Rei com o governo de Aurélio Suenes.

“A forma de ingresso para os alunos que desejarem obter vaga na Escola Cívico-Militar será definida por edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação”: esse é o artigo do projeto de lei que foi o alvo principal de questionamentos feitos por Sinara, visto que não há, no texto a ser apreciado, informações sobre a condução dessa seleção.

Rosinha do Moto-Táxi também expôs que é a favor da implementação do modelo das escolas cívico-militares e que pais chegaram a ir na casa dela para pedir isso, enquanto o vereador Fernando Inspetor disse: “o mais importante nessa história, sendo cívico-militar ou não é nós, vereadores e o prefeito, a gente (trabalhar para) trazer segurança para as escolas”, mencionando infraestrutura também como uma necessidade.

Ainda durante o encontro, o público pôde fazer inscrições e falas de apoio ou rejeição ao projeto que tramita na Casa Legislativa em caráter de urgência.

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Entenda o projeto

A Prefeitura de São João del-Rei encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. O texto, assinado pelo prefeito Aurélio Suenes em 26 de junho, dias antes do recesso legislativo, depende da aprovação dos vereadores para ser implementado.

De acordo com a proposta, o programa pretende implantar na rede municipal um modelo inspirado nos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O documento afirma que o objetivo é alcançar uma “gestão de excelência” e lista metas como: “oferecer ao aluno educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais”; “melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica – IDEB”; “diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico”; e “reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal”.

O projeto ainda determina, caso seja aprovado, a execução obrigatória do Hino Nacional ou do Hino à Bandeira em cerimônias escolares, o uso de uniforme próprio das escolas cívico-militares, atividades esportivas e culturais voltadas para disciplina, além da criação de um Código de Ética e de uma comissão de monitoramento. O texto também prevê a atuação de militares da reserva como gestores e monitores, indicados como responsáveis pelo “apoio técnico” à Secretaria Municipal de Educação.

Na parte financeira, o projeto autoriza a criação de um crédito especial de R$ 266.768,75, usando recursos já existentes no orçamento da Secretaria de Educação. Também prevê uma suplementação de até R$ 80.030,62.

TCE suspende modelo cívico-militar nas escolas estaduais mineiras

Enquanto São João del-Rei discute a criação de escolas cívico-militares na rede municipal, o cenário estadual aponta na direção contrária. O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender o programa em toda a rede estadual. A medida, confirmada em plenário no dia 13 de agosto por 4 votos a 1, não apenas barrou novas adesões, mas também determinou que as nove unidades de ensino que já utilizam o modelo deixem de adotá-lo a partir de 2026.

A decisão foi resultado de uma representação apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que questionou a legalidade da chamada “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”.

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Imagem de destaque: Arthur Raposo Gomes