Wanessa Christine

Garantir direitos básicos a pessoas com deficiência ainda é um desafio no Brasil. Embora a legislação tenha avançado nos últimos anos, a realidade mostra que barreiras físicas, sociais e culturais continuam a limitar a plena inclusão. Essa é a avaliação do advogado André Monteiro Viana, integrante da Associação Pró-Autistas (ASPAS) de São João del-Rei e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da unidade local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

À reportagem, ele afirma que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.142/15) foi um marco importante ao adotar uma nova perspectiva sobre a deficiência.

“Até então, a deficiência era vista da ótica individual, chamada visão médica da deficiência, que olhava para o deficiente e como este iria se adaptar a um mundo sem deficiência. A partir de então, a deficiência passou a estar no ambiente, que não está adaptado para a pessoa com deficiência. Isso é importante, uma vez que a deficiência pode ser anulada com a retirada de barreiras, o que demonstra a diferença entre capacidade e deficiência, de forma que a colocação de uma rampa retira a incapacidade de um cadeirante chegar ao local desejado, mas não retira sua deficiência”, explica.

Apesar do amparo legal, os desrespeitos são frequentes. Entre eles, a falta de professores de apoio qualificados, a resistência em oferecer adaptações em vagas de emprego, a recusa de planos de saúde em autorizar tratamentos e a contestação do direito à preferência em atendimentos.

Para o advogado, o capacitismo – que significa o preconceito contra pessoas com deficiência – é o maior obstáculo, fazendo com que a pessoa com deficiência usualmente seja invalidada nas suas capacidades e méritos. 

Quando o tema é autismo, o desafio é ainda maior, já que se trata de uma deficiência invisível em muitos casos.

“Muitas pessoas autistas são visualmente iguais a pessoas sem qualquer deficiência, só que estão constantemente sobrecarregados emocional e sensorialmente, um ventilador, por exemplo, pode trazer grande sofrimento sensorial para uma pessoa autista, e eles devem ter suas necessidades de adaptação atendidas para funcionarem em igualdade de condições com as demais pessoas. Isso se chama retirar as barreiras”, destaca.

Como procurar ajuda?

Nesse contexto, a ASPAS atua oferecendo consultas jurídicas para orientar famílias sobre direitos, documentação necessária e encaminhamentos. Casos envolvendo planos de saúde, por exemplo, já foram revertidos após a mediação da associação.

Além da ASPAS, famílias podem recorrer ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB/MG e até mesmo à Justiça Federal, em casos de negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS.

Para além da legislação, a inclusão depende de informação e conscientização social. “Pessoas com deficiência sofrem preconceito porque não são compreendidas na inteira complexidade de suas deficiências, o que faz com que a deficiência seja confundida com incapacidade, o que dá voz ao capacitismo”, finaliza o advogado.

Serviço

Consultas jurídicas na ASPAS podem ser agendadas pelo telefone (32) 98851-3391.

Mais informações no site www.associacaoproautistas.com.br ou no Instagram @associacaoproautistas.

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Edição: Arthur Raposo Gomes

Imagem de destaque: reprodução / banco de imagens – Freepik