Arthur Raposo Gomes

Menos de uma semana depois de anunciado, o projeto de lei complementar, apresentado pela prefeitura, que autorizaria “a liberdade de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais do município” foi retirado da Câmara Municipal. A informação foi confirmada por diferentes fontes ao Notícias del-Rei.

Contactada pela reportagem, a Prefeitura de São João del-Rei não retornou com um posicionamento até a publicação desta matéria, às 17h46 de terça (dia 17). O espaço segue aberto.

Relembre

Na última semana, como publicado pelo aqui no portal, a própria Prefeitura de São João del-Rei sinalizou o interesse em aprovar um projeto que permitisse “que os estabelecimentos operem em quaisquer dias e horários, inclusive aos domingos e feriados, desde que atendidas as normas federais, estaduais e municipais vigentes”.

No comunicado anterior, o Poder Executivo defendia que o projeto de lei complementar “assegura maior autonomia para o setor produtivo e busca fomentar o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local”.

Manifestações favoráveis e contrárias ao projeto ocorreram na cidade. O Sindicato dos Comerciários (Sindcomerciários), por exemplo, publicou nota reiterando que a discussão nacional caminha no sentido oposto, com foco na redução da jornada de trabalho como forma de combater o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.

Repercussão na Câmara Municipal

No Legislativo, os vereadores Cassi Pinheiro (PT), Gustavo Acácio (Podemos) e Sinara Campos (PV) publicaram vídeos comentando a proposta apresentada pela administração municipal.

“Discutir trabalhos aos domingos e feriados de maneira justa só é possível com garantia do direito ao descanso, com mais empregos e reduções de jornada sem redução dos salários […]”, escreveu Cassi.

Gustavo, por sua vez, afirmou que tomará “a decisão que for a melhor para nossa cidade e população”.

A vereadora Sinara, ao divulgar que o projeto havia sido retirado nesta terça, pontuou que “existem muitas formas de incentivar o comércio e fortalecer o desenvolvimento econômico. É preciso construção e diálogo. O projeto ainda pode retornar. Mas, minimamente, é preciso ter diálogo”.

Projeto não é novo

Em 2021, ainda sob a gestão municipal do então prefeito Nivaldo Andrade, um projeto desse tema tramitou na Casa Legislativa. Na época, ocorreu uma audiência pública onde 10 dos 13 então vereadores se posicionaram contra.

O projeto, então, também havia sido retirado de pauta.

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Imagem de destaque: Arthur Raposo Gomes