Redação *

Nesta segunda (dia 19), foi assinado pelo presidente Lula (PT), o decreto da Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida estabelece diretrizes para cursos superiores ofertados nessa modalidade, com o objetivo de garantir mais qualidade na formação acadêmica, valorização do corpo docente e melhores condições de infraestrutura nos polos de apoio presencial.

Pelo decreto, cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos na modalidade presencial. Já as licenciaturas e os demais cursos da área da saúde poderão ser ofertados de forma semipresencial, com atividades presenciais obrigatórias e aulas on-line ao vivo, com mediação pedagógica.

Entre as principais inovações trazidas pelo novo marco regulatório da EaD estão:

• Limite máximo de 70 estudantes por professor ou mediador pedagógico nas aulas on-line ao vivo;
• Obrigatoriedade de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso predominante na nota final;
• Reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos, com exigência de estrutura física mínima, como laboratórios, salas de coordenação e acesso à internet;
• Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível e vínculo formal com a instituição, função distinta da antiga figura do tutor;
• Obrigatoriedade de controle de frequência dos estudantes em todas as modalidades.

Regulamentação de três formatos

O decreto estabelece três formatos distintos de cursos superiores:

• Presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais;
• Semipresenciais (híbridos): combinando atividades presenciais físicas (como estágios e práticas laboratoriais) e aulas on-line síncronas mediadas;
• A distância: com predominância de aulas remotas, mas exigência de pelo menos 20% de atividades presenciais e/ou online síncronas, além de avaliações presenciais obrigatórias.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas exigências.

Relembre

Em junho de 2024, foi suspensa a criação de novos cursos e vagas na modalidade EAD. A decisão visava justamente essa elaboração de novos referenciais e a formulação desse marco regulatório.

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Imagem de destaque: Ricardo Stuckert / divulgação – Presidente da República

Edição: Arthur Raposo Gomes

* Com informações da Agência Brasil.