ARTIGO: O LIXO NAS RUAS E A CIDADE SEM LIXEIRAS – QUEM ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE?

Érika Franco e Júlia Diniz

Pautas relacionadas ao meio ambiente são uma preocupação contemporânea deixada por herança desde a Revolução Industrial. Ainda que haja iniciativas que busquem amenizar os danos e retardar o agravamento climático, a questão ambiental não é apresentada com a devida seriedade perante o quão alarmante realmente é. Do macro ao micro, São João del-Rei é uma demonstração disso.

Ao começar pela esporádica atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do município, que se faz presente, em sua boa maioria, apenas em boletins de feriados para divulgar se haverá ou não a coleta do lixo. Nesse contexto, outro fator complementar a ser observado é a distância temporal de publicações direcionadas à ações ambientais, que se distanciam em mais de um ano, datadas em 18 de setembro de 2023 “30 contêineres para o recolhimento de lixo de estabelecimentos comerciais foram instalados no Centro de São João del-Rei” e em 22 de outubro de 2024 “São João del-Rei recebe pontos de coleta de lixo eletrônico”.

Além disso, há muitas reclamações por parte da população sobre o descarte irregular, tal como retratado em entrevista à “Rádio Emboabas”, quando a moradora da Colônia do Marçal, Dona Carmem Lúcia, diz: “é uma indignação assim o ano inteiro, a gente vem falando, mas não adianta. Colocam o lixo durante a noite, aos domingos, fora do horário. Com isso, o lixo fica todo esparramado pela rua, sujando a porta da casa da gente, os bueiros ficam entupidos”.

Entretanto, mesmo diante de toda essa comoção, o trabalho pesado parece estar sob responsabilidade de Organizações Não-Governamentais, como a “Papa Tudo” e a “Lixo Zero”, que mostram uma atuação mais presente no município por meio de projetos de coleta e cartilhas informativas sobre descarte. Esse cenário é uma demonstração do descaso público, que terceiriza a responsabilidade de compromisso com a cidade, com os cidadãos e com o meio ambiente.

Segundo apresentado legislativamente no Capítulo I do Meio Ambiente: “o município promoverá, por meio de planejamento ambiental, a utilização adequada do território municipal, de maneira a assegurar a qualidade de vida a todos os seus habitantes, através do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e sua preservação’’. Também, de acordo com a Lei nº 4.068, de 2006, Art. 29, II, uma das formas é “implantar formas sustentáveis de beneficiamento do lixo produzido no município, incluindo a instalação de lixeiras, ampliação da coleta seletiva e planejamento da disposição e destinação do lixo domiciliar, hospitalar, industrial e da construção civil.” Infelizmente, ao longo dos anos, esse compromisso de São João del-Rei com a sustentabilidade tem sido negligenciado, e ainda não se observam iniciativas municipais efetivas que promovam um cenário ambiental sustentável.

O ciclo de negligência com a população e o meio ambiente expõe a pífia ação da gestão de São João del-Rei, uma cidade histórica que preserva memórias, mas que, por enquanto, não cuida do presente para proteger o futuro.


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