ARTIGO: A QUEDA DE BRAÇO PELA SELIC

Helbert Ignacio Silva

Nas últimas semanas, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em rota de colisão com o Banco Central (BC) em virtude da manutenção da taxa SELIC em 10,50% ao ano. A decisão foi anunciada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, na reunião do dia 19 de junho, que interrompeu uma sequência de sete cortes consecutivos na taxa.

A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela possui um papel importante, influenciando a política monetária, exercendo o controle da inflação e precificando o crédito. Ou seja, com a taxa em um patamar elevado, o crédito fica mais caro, dificultando o acesso das pessoas e empresas a financiamentos e empréstimos. No cenário oposto, a facilidade de obtenção de crédito pode elevar o consumo e gerar inflação descontrolada. A decisão de aumentar ou reduzir a SELIC nunca é uma tarefa simples.

Na virada do semestre, com os índices inflacionários apontando o controle e, até mesmo, a redução da inflação de alguns produtos e serviços, torna-se difícil justificar a manutenção da taxa em dois dígitos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex- presidente Jair Bolsonaro (PL), parece não querer facilitar a vida do governo, ainda que esteja às vésperas do término de seu mandato, que chega ao fim em dezembro de 2024.

Com importância prática e impacto direto na vida das pessoas e no ambiente de negócios do país, a condução do BC e as escolhas de seu presidente e diretores – que possuem assento no COPOM, com direito à voto – toma lugar de destaque no noticiário e no debate político e econômico brasileiro.

Transcorridos pouco mais de três anos da promulgação da Lei Complementar nº 179 de 2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, já é possível questionar os seus impactos. Lula poderá indicar o substituto de Campos Neto ao final do ano. Mas somente após se passarem dois anos de mandato do petista, período em que houve raríssimos momentos de sintonia entre governo e BC.

A autonomia do banco se tornou uma espécie de “caixa de Pandora”. As indicações para a direção do BC, com mandato de quatro anos, não coincidem com as eleições presidenciais. Isso favorece o descompasso entre a política econômica, democraticamente eleita nas urnas, e o que pensa a diretoria do banco, atualmente indicada na metade do governo anterior.

Sincronizar o início e o término dos mandatos talvez seja uma medida paliativa, de modo a atenuar os choques entre posições econômicas e ideológicas conflitantes.

Mas, talvez, a caixa de Pandora nem devesse ter sido aberta.


Imagem de destaque: reprodução / Instagram – Lula

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