Víctor Fontes

O debate sobre a regulamentação da mídia é sempre recorrente no Brasil. Mas para tratá-lo, penso que é preciso superar a ideia de que tal ação é uma forma de censura à imprensa – prática comum em países ditatoriais, como Venezuela, Cuba e Arábia Saudita. Censurar e regular possuem conceitos e práticas diferentes, e, países de primeiro mundo, como Reino Unido, Canadá, França e Alemanha, exercem o método da regulamentação, garantindo uma maior diversidade nos canais de comunicação. 

E no Brasil, como funciona?

No Brasil, poucas famílias comandam a maior parte dos veículos de comunicação (sejam televisivos, radiofônicos ou impressos) e não estão interessadas em garantir uma maior concorrência e pluralidade de conteúdos e vozes. O mesmo acontece com as mídias lideradas por políticos, sobretudo em rádios em cidades no interior dos estados. Estes grupos utilizam os canais para defender os próprios interesses econômicos e políticos. 

Da mesma forma que outros setores, a comunicação é um serviço público previsto na Constituição Federal de 1988. Porém, alguns pontos do texto constitucional não possuem regulamentação, o que dificulta a fiscalização na área.

Os veículos que operam concessões públicas, por exemplo, deveriam privilegiar conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos, o que não acontece. E para “convencer” o público de que a regulação teria o objetivo de censurar, os grandes grupos, como Globo, SBT, Band e Record, deixam de debater o tema e associam o debate a ditaduras pelo mundo.  

A prática regulamentativa, na minha visão, estabeleceria regras para garantir o bom funcionamento deste sistema e para que todos possam usufruir do direito à comunicação. Também faria com que pessoas de diferentes nichos fossem escutadas e tivessem espaços para expressar suas ideias.

Além disso, estimularia a produção local de conteúdo, assegurando a participação de diferentes atores midiáticos, já que, atualmente, os grandes conglomerados brasileiros estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

Assim, a sociedade se informaria melhor, com maior circulação de fatos relevantes para aquela determinada localidade e opiniões diversificadas.

O monopólio é proibido na nossa Constituição Federal, distorce, restringe e manipula notícias dependendo dos interesses envolvidos e impossibilita a voz de amplos setores da sociedade.

Um país democrático não se sustenta sem ideias plurais nos meios de comunicação, mas, para isso acontecer, é necessário uma regulação democrática e atual.

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