Arthur do Vale

Em um anúncio feito no mês de setembro, a Prefeitura de São João del-Rei confirmou a prorrogação do contrato de operação com a Viação Presidente por um período adicional de seis meses. A decisão foi formalizada por meio do decreto nº 10.642, emitido pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil).

A medida, segundo a administração municipal, é justificada pelo progresso contínuo do processo de abertura de licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte local.

Ainda conforme indicado pelo Poder Executivo, a prorrogação do contrato visa assegurar que o serviço de transporte público na cidade continue a funcionar enquanto o processo de seleção e contratação da nova empresa segue seu curso.

A decisão, no entanto, não agradou alguns usuários do transporte público são-joanense. Ao Notícias del-Rei, Dona Maria Teresa, aposentada e usuária da Linha 20 (São João del-Rei/São Sebastião da Vitória) não só reclama da precariedade dos veículos de transporte da Viação Presidente, mas também dos horários disponíveis.

“Os ônibus estão caindo aos pedaços! Esses dias para trás, tive que descer no meio do caminho porque o veículo quebrou e tive esperar chegar outro. E os horários são péssimos também. O (ônibus da linha) São Sebastião, por exemplo, só passa de duas em duas horas. Sempre fico à mercê dos horários quando preciso vir aqui para a cidade”, desabafa.

Mas não é a primeira vez que o governo municipal de São João del-Rei prorroga o contrato de operação da Viação Presidente. Apuração feita pela reportagem que a empresa de transporte atua sem a devida licitação na cidade desde o ano 2017, mas através de aditivos de contratos – o que segundo especialistas gera um sistema de ônibus irregular e menos confiável, sujeito a mudanças imprevistas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o processo de seleção via licitação desempenha um papel crucial na escolha de empresas de forma transparente e imparcial, evitando qualquer forma de favorecimento inadequado e promovendo a competição, com o objetivo de selecionar a melhor proposta disponível.

No entanto, muitas vezes, há uma falta de compreensão sobre como esse processo funciona entre a população da cidade.

Como funciona a licitação do transporte público?

Em São João del-Rei, a Lei Orgânica do Município é trata sobre a manutenção do transporte público. De acordo com o texto, a responsabilidade pelo planejamento, o gerenciamento e a operação do transporte público dentro da cidade é da Prefeitura Municipal. Sendo assim, a criação de um edital de licitação é uma tarefa do prefeito e da respectiva Secretaria de Transporte. 

Após a publicação do documento pelo Poder Executivo Municipal, é lançada uma consulta pública entre todos os integrantes da sociedade são-joanense através de um Conselho, no qual opiniões, sugestões ou reclamações deverão ser ouvidas e levadas em consideração.

É nesse estágio da licitação que a população poderá propor alterações nas rotas de ônibus, na periodicidade dos trajetos e nas características dos veículos, juntamente com outras questões relacionadas à rede de transporte público.

Depois da publicação do edital e do recolhimento de manifestações dos setores da população, a empresa de transporte é escolhida pela Prefeitura Municipal e é definido quantos anos a concessão ira durar.

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Imagem de destaque: Marcius Vinicius Barcelos / Notícias Gerais – reprodução

Edição: Arthur Raposo Gomes