Guilherme Besamat

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em âmbito municipal. Suas atribuições incluem receber denúncias de violações dos direitos infantojuvenis, tomar medidas de proteção e atender crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. O Conselho Tutelar é, portanto, um dos principais mecanismos de garantia dos direitos fundamentais da infância e adolescência, tais como educação, saúde, proteção contra a violência e acesso à cultura.

Em uma democracia, a escolha de representantes para órgãos públicos é um ato fundamental, que impacta diretamente a qualidade de vida e a proteção dos direitos de seus cidadãos. Um exemplo relevante desse processo é a eleição para o Conselho Tutelar, que possui um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nossa sociedade.

Um grande problema desse processo é que grande parte desses profissionais possuem ligações com religiões, e acabam por priorizar suas crenças pessoais sobre o direito das crianças. Em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, uma mãe perdeu a guarda de uma filha por levá-la a um ritual Candomblé, esse é apenas um de exemplos que podem ocorrer por intolerância religiosa.

Embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, é importante que os membros do Conselho Tutelar exerçam sua função de forma imparcial e respeitem os princípios do Estado laico. A atuação do Conselho Tutelar deve ser pautada pela proteção dos direitos previstos em lei, independentemente de crenças individuais.

A influência excessiva de crenças pessoais pode prejudicar a tomada de decisões e prejudicar o atendimento adequado às demandas das crianças e adolescentes.

É essencial que os conselheiros tutelares estejam cientes de sua responsabilidade em promover o bem-estar de todos, independentemente de sua orientação religiosa. Podemos observar esses casos em muitos exemplos ao redor do país, onde muitas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tem o direito ao aborto negado. Isso frustra e entristece qualquer pessoa que tenha o mínimo de dignidade.

Por qual motivo a evangelização do Conselho Tutelar é ruim?

Podemos nos espelhar no que acontece com cargos parlamentares: deputados que ignoram que somos um estado laico e acabam incluindo no ambiente de trabalho seus ideais religiosos. Priorizar crenças pessoais é totalmente o oposto do que um parlamentar deve fazer, e se isso se tornar comum, corremos o risco de virar uma teocracia radical, que é o que podemos ver em alguns países da Ásia, especialmente os árabes. 

A pessoa pode ser livre para seguir a religião que quiser, desde que sua fé não interfira na vida dos outros. Ninguém está certo, ter fé não é errado, mas a partir do ponto que você se sente superior, e acha que pode implementar as ideias da sua religião em uma sociedade, isso já fica a um passo de se tornar um totalitarismo.

O Conselho Tutelar é um órgão que deve ser reconhecido pela sua imparcialidade e compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Quando há percepção de que a religião influencia as decisões dos conselheiros, isso pode prejudicar a credibilidade do órgão perante a comunidade e as instituições.

A interferência religiosa no Conselho Tutelar pode levar a conflitos e controvérsias, não apenas entre os conselheiros, mas também com os pais e responsáveis das crianças atendidas. Isso pode dificultar a resolução eficaz de casos e prejudicar o ambiente de trabalho do órgão. Como foi o caso exemplificado anteriormente da criança que foi tirada dos pais, porque a mãe a levou em um ritual umbandista: isso é um caso claro de preconceito e intolerância religiosa, onde alguns membros que não possuem conhecimento, acham que tal religião influencia de maneira negativa na pessoa, e que portanto não é certo.

Como saber em quem votar?

Outro desafio enfrentado nas eleições para o Conselho Tutelar, especialmente em São João del-Rei, foi uma divulgação adequada. Uma assessoria de comunicação ruim prejudica a transparência do processo eleitoral e a participação dos cidadãos.

A população precisa estar informada sobre os candidatos, suas propostas e a data das eleições para fazer escolhas conscientes. Quem são os candidatos em São João de-Rei? Quais são suas propostas ? Depois de uma busca, consegui achar apenas os nomes e números. Saber quem são, quais causas defendem já é outro problema. 

Bem, a falta de divulgação pode ter uma justificativa: talvez para beneficiar alguns candidatos, o que é muito comum no mundo político. Isto ligado ao fato de que a assessoria de comunicação da Prefeitura de São João del-Rei é horrível, ultrapassada e não se adapta às novas mídias.

Os moradores, em especial os mais jovens, não têm quase nenhum acesso ao que está acontecendo na cidade. Claro, que não se devem abandonar as mídias “tradicionais”, mas para abranger mais cidadãos, a comunicação da prefeitura necessita de uma grande mudança.

É comum serem chamados para mídias regionais, programas de rádios, estarem no “Jornal do Poste”, ou no “boca-a-boca”, mas hoje em dia são métodos que não atingem todo mundo: muito pelo contrário, são mídias que acabam aderindo uma pequena parte da população.

Como a divulgação na nossa cidade não foi feita de uma maneira que agregasse a todos os eleitores…

Precisamos conversar com as pessoas da cidade, no ponto de ônibus, na fila do supermercado, e saber a opinião delas, se elas conhecem os candidatos, e o que eles tem a acrescentar para nossa sociedade enquanto defensores dos direitos das crianças e adolescentes.

Devemos procurar por pessoas progressistas, que vão poder assegurar a liberdade das crianças, que entendem que existam vários tipos de família, que sabem que existem diversas religiões, que possam assegurar a segurança das crianças vítimas de qualquer tipo de violência e que possam dar direitos necessários a crianças com deficiências físicas e transtornos mentais. 

As crianças e adolescentes são o nosso futuro, o objetivo do trabalho do Conselho Tutelar tem que ser principalmente garantir uma vida digna e com direitos iguais para todas as crianças, sem crenças, sem influências de opiniões externas e preconceitos, que infelizmente já estão enraizados em nossa sociedade. Nós podemos mudar isso, votando.

São pequenas atitudes no micro que podem mudar o macro. 

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Imagem de destaque: reprodução / Freepik

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