Carolina Amaral,
Luisa Arvelos e Sofia Teixeira
FPM é a sigla para Fundo de Participação dos Municípios e se refere a uma transferência constitucional da União para os municípios brasileiros, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Logo, é um instrumento de descentralização fiscal, contribuindo para o fortalecimento da autonomia financeira dos territórios e usado para financiar despesas essenciais, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Os recursos são distribuídos de acordo com um critério que leva em conta a população, a área territorial e o grau de desenvolvimento socioeconômico.
O valor é dividido em quatro parcelas, pagas a cada dez dias, totalizando três vezes por mês:
- 1ª parcela: 1/12 do total arrecadado no mês anterior;
- 2ª parcela: 1/12 do total arrecadado no mês anterior;
- 3ª parcela: 1/12 do total arrecadado no mês anterior;
- 4ª parcela: 5/12 do total arrecadado no mês anterior.
Esse fundo funciona para promoção do desenvolvimento local. Em 2022, o FPM representou 28,6% da receita total dos municípios. Neste ano, o valor total previsto é de R$ 270,3 bilhões.
Mas, embora a quantia ainda seja alto, segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%), o que gerou insatisfação e manifesto de vários prefeitos, que receberam apoio público da Confederação Nacional dos Municípios.
Atraso no pagamento do FPM
Além da redução na porcentagem do FPM, os municípios também enfrentam atraso nos repasses. Nos últimos oito meses, houve retardos nos meses de julho e agosto, resultando em uma danificação nos serviços públicos – comprometendo, inclusive, folhas de pagamento e benefícios dos servidores públicos municipais.
O governo federal informou que a demora foi causada por problemas técnicos e trabalha para regularizar de forma breve. No entanto, esse é um impasse que já vem se repetindo há anos.
Em 2022, por exemplo, o fundo também foi adiado duas vezes, sucedendo em consequências negativas, como prejuízo no funcionamento de serviços essenciais, além de empecilhos de investimentos em infraestrutura e impacto negativo na economia local.
Paralisação dos municípios
Após esses fatos, vários municípios brasileiros se uniram e fizeram uma paralisação contra a redução e atraso do FPM no último dia 30.
Em vídeo publicado, no perfil do Instagram, da Associação de Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER), o prefeito de Resende Costa, Lucas Paulo, demonstra apoio da Associação às manifestações.
O prefeito afirma que é nos municípios que as coisas acontecem, mostrando que esse fundo é essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos. Por isso, além de serem contra a diminuição da arrecadação, os gestores públicos pedem pela aprovação da PEC 25/2022 que garante aumento de 1,5% no FPM em março de 2024.
Manifestações pela região
No Campo das Vertentes e na Zona da Mata mineira, ocorreram manifestações contra o atraso do fundo incluindo cidades como: Juiz de Fora, Barbacena, São João del-Rei e Tiradentes. Chefes do Poder Executivo alegam que a falta está prejudicando o funcionamento das cidades como um todo, incluindo comércio e turismo, e denunciam a falta de transparência na gestão municipal.
Em Juiz de Fora, os atos foram organizados por um grupo de moradores que se autodenomina “Movimento FPM Juiz de Fora”. Lá, impossibilitaram a passagem na Rua Halfeld, uma das principais vias locais.
No caso da cidade de Barbacena, o planejamento foi feito por um conjunto de servidores públicos municipais e, em São João del-Rei, por comerciantes do município. Já em Tiradentes, a própria população foi às ruas.
Edição: Lucas Magelle
Imagem de destaque: Arthur Raposo Gomes
NOTÍCIAS DEL-REI 