Letícia Campos, Marina Peron
Maria Luisa Maia Souza e Pedro Sacco Fonseca

Dos 40 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Entre Rios de Minas, cidade localizada a cerca de 70km de São João del-Rei, nos nove primeiros meses de mandato, de janeiro a setembro de 2025, 16 (40%) iniciativas referem-se à autorização de parceria e convênios com entidades da sociedade civil, sendo duas com instituições voltadas para atendimento de idosos – Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus e Asilo Dona Alzira Ribeiro. A informação consta em levantamento exclusivo feito pela reportagem do portal Notícias del-Rei.

Também foram autorizadas parcerias com a Associação Comunitária São José das Neves, com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Serra do Camapuã, com o Teatro da Pedra, com o Hospital Cassiano Campolina, com a Associação de Parentes dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas (Apadeq), com a Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas e com a Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas.

Além disso, foram celebradas parcerias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas – que possibilitou a aquisição do equipamento de diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo – e para permitir a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – Cigedas Vertentes.

Em segundo lugar aparecem projetos voltados para a questão orçamentária, como a abertura de crédito suplementar e a aprovação da lei orçamentária de 2026 (sete projetos, que representam 17,5% do total). Destacam-se ainda as propostas da área da saúde, como a que tornou pública a lista de espera de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias; a que aplica sanções a infratores reincidentes na proliferação de focos de dengue, entre outras (cinco projetos, ou 12,5%).

A Câmara ainda analisou três projetos de lei que tratam diretamente do funcionalismo público: um que institui EPI a trabalhadores que atuam em diretamente sob o sol (como filtro solar para agentes de saúde e endemias); outro que reajustou os vencimentos dos funcionários públicos; e, por fim, o projeto que instituiu o vale-alimentação para servidores no âmbito do Legislativo – projeto polêmico que gerou muitos debates sobre a sua legitimidade.

Por fim, com dois projetos cada, a Câmara ratificou propostas sobre manutenção de lotes urbanos e transporte de estudantes. Com um projeto cada, também foram avalizados textos que tratavam sobre a proibição do uso de fogos de artifício, lazer (instituição da gincana de férias), regulamentação das estradas rurais, meio ambiente e educação (obrigatoriedade do ensino da história de Entre Rios de Minas nas escolas da rede municipal de ensino.

A lista de projetos aprovados

Confira abaixo todos os projetos aprovados pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas:

• PL 129 de 14 de abril de 2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Autoria: Executivo.
• PL 62 de 16 de setembro de 2025: Dispõe sobre a manutenção de lotes urbanos no Município de Entre Rios de Minas/MG, estabelece a responsabilidade de seus proprietários por danos decorrentes de incêndios e define infrações e penalidades. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 58 de 1º de setembro de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus. Autoria: Executivo.
• PL 57 de 2 de setembro de 2025: Autoriza abertura de crédito especial. Autoria: Executivo.
• PL 49 de 5 de agosto de 2025: Institui o Dia Municipal da Saúde Mental no Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 46 de 2 de junho de 2025: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em arcar com o pagamento do Transporte Intermunicipal de Estudantes. Autoria: Executivo.
• PL 45 de 2 de julho de 2025: Autoriza a abertura de crédito especial para atender as despesas com a participação do Município no Consórcio CIGEDAS Vertentes. Autoria: Executivo.
• PL 44 de 2 de julho de 2025. Inclui a Gincana de Férias no calendário de eventos do Município e autoriza o pagamento de premiação em dinheiro ao primeiro, segundo e terceiro colocados. Autoria: Executivo
• PL 41 de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Serra do Camapuã. Autoria: Executivo.
• PL 39 de 2 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Teatro da Pedra — Associação Cultural. Autoria: Executivo.
• PL 38 de 6 de junho de 2025: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Rafael Neto Peixoto.
• PL 37 de 3 de junho de 2025: Dispõe sobre o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Entre Rios de Minas. Autoria: Legislativo.
• PL 34 de 20 de maio de 2025: Dispõe sobre a inclusão do estudo da história do Município de Entre Rios de Minas/MG no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 33 de 20 de maio de 2025: Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente no Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Legislativo.
• PL 32 de 5 de maio de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Hospital Cassiano Campolina. Autoria: Executivo
• PL 31 de 30 de abril de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Parentes dos Dependentes Químicos de Entre Rios de Minas (APADEQ). Autoria: Executivo
• PL 30 de 30 de abril de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Asilo Dona Alzira Ribeiro. Autoria: Executivo
• PL 29 de 30 de abril de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Associação Comunitária de São José das Neves. Autoria: Executivo
• PL 28 de 18 de março de 2025: Estabelece parâmetros para manutenção de lotes urbanos no município de Entre Rios de Minas. Autoria: Amintas de Moura Ferreira.
• PL 27 de 14 de abril de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Asilo Dona Alzira Ribeiro. Autoria: Executivo.
• PL 26 de 14 de abril de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE/ERM). Autoria: Executivo.
• PL 25 de 14 de abril de 2025: Dispõe sobre os parâmetros mínimos de largura das estradas rurais do Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Cláudio dos Reis Lima.
• PL 24 de 11 de abril de 2025: Autorização de abertura de crédito especial. Autoria: Executivo.
• PL 23 de 11 de abril de 2025: Autoriza o Município DE Entre Rios de Minas-MG a participar do “Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes — CIGEDAS Vertentes. Autoria: Executivo.
• PL 20 de 25 de março de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Ciclismo de Entre Rios de Minas. Autoria: Executivo.
• PL 19 de 17 de março de 2025: Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município. Autoria: Executivo.
• PL 17 de 18 de março de 2025: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer dispositivos de proteção adequada, filtro solar, garrafa de água, roupas apropriadas e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Garis e demais servidores que, no exercício de suas funções, realizem atividades a céu aberto com exposição direta e constante ao sol no município de Entre Rios de Minas. Autoria: Lucas Advogado
• PL 16 de 7 de março de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação Cultural Vozes de Entre Rios de Minas. Autoria: Executivo.
• PL 15 de 11 de março de 2025: Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Rafael Neto Peixoto.
• PL 14 de 13 de fevereiro de 2025: Autorização de abertura de crédito suplementar. Autoria: Executivo.
• PL 13 de 13 de fevereiro de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE/ERM). Autoria: Executivo.
• PL 12 de 13 de fevereiro de 2025: Autorização de abertura de crédito suplementar. Autoria: Executivo.
• PL 11 de 13 de fevereiro de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE/ERM). Autoria: Executivo.
• PL 10 de 13 de fevereiro de 2025: Autorização de abertura de crédito suplementar. Autoria: Executivo.
• PL 09 de 13 de fevereiro de 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE/ERM). Autoria: Executivo.
• PL 07 de 4 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a aplicação de sanções a infratores reincidentes relacionados à proliferação de focos de dengue e à negativa de acesso dos Agentes de Combate à Dengue nos imóveis no Município de Entre Rios de Minas. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 06 de 21 de janeiro de 2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Entre Rios de Minas. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 05 de 6 de janeiro de 2025: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em arcar com o pagamento do Transporte Intermunicipal de Estudantes. Autoria: Lucas Advogado.
• PL 04 de 21 de janeiro de 2025: Proíbe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos no âmbito do Município de Entre Rios de Minas. Autoria: José da Silva Fernandes.
• PL 03 de 9 de janeiro de 2025: Autorização de abertura de crédito suplementar. Autoria: Executivo.

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Imagem de destaque: reprodução / rede social – Câmara Municipal

Supervisão: Luiz Ademir de Oliveira

Edição: Arthur Raposo Gomes