Arthur Raposo Gomes
A Justiça concedeu uma liminar, na tarde desta terça (dia 15), que proíbe a Prefeitura de São João del-Rei de divulgar, custear ou realizar qualquer atividade relacionada ao rodeio na edição 2025 na Exposição Agropecuária da cidade. A decisão atende a um pedido das vereadoras Cassi Pinheiro (PT) e Sinara Campos (PV), que acionaram o Poder Judiciário com base na existência de uma lei municipal que veta o uso de animais em espetáculos.
Em vídeo publicado há pouco nas redes sociais, Cassi destacou: “a Exposição já acontece há anos sem o rodeio. E é um evento importante, de valorização ao produtor rural. E isso não pode ser vinculado ao maltrato de animais”.
“Vai ter a Exposição e tenho certeza que talvez vai ser, Cassi, uma das melhores exposições das últimas décadas em São João del-Rei. Mas São João não é terra sem lei”, ponderou Sinara.
A decisão
A decisão, assinada pelo juiz Armando Barreto Marra, aponta que há indícios claros de que o evento, previsto para ocorrer em agosto, incluiria rodeio, o que contraria a lei municipal. Essa lei proíbe qualquer tipo de apresentação com animais, sejam eles domésticos ou selvagens, com finalidade de entretenimento.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, chegou a afirmar, em documento às parlamentares, que o rodeio estava em “avaliação de vários aspectos”, sem negar sua realização. Para o juiz, a falta de uma resposta clara, somada a declarações públicas do prefeito Aurélio Suenes e de parlamentares favoráveis ao evento, indica que a realização do rodeio era iminente.
A decisão também considerou o aumento no repasse de verbas públicas ao sindicato responsável pela organização da exposição agropecuária. Em 2025, foram R$ 800 mil – valor bem acima dos anos anteriores. Para o juiz, esse montante reforça a suspeita de que o rodeio estaria mesmo nos planos da prefeitura.
Em determinado trecho da decisão, o juiz apontou: “a Lei n.º 4.217/2008 é clara e inequívoca em sua proibição de utilização de animais em espetáculos assemelhados a circos, categoria na qual os rodeios se enquadram pela sua natureza e finalidade”.
Com a liminar, fica proibido à Prefeitura divulgar, incentivar, financiar ou permitir qualquer tipo de rodeio ou evento semelhante na Del Rei Expo ou em qualquer outro evento da cidade. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por infração, revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A Prefeitura e a Secretaria de Agricultura têm dez dias para apresentar suas justificativas. O Ministério Público também será acionado para se manifestar sobre o caso.
Rodeio foi tema de live do prefeito
Na última semana, mais precisamente no dia 10/7, o prefeito de São João del-Rei, Aurélio Suenes (PL) já havia comentado sobre o assunto. Ao lado do agora ex-secretário de Governo e atual secretário interino de Saúde, Marcelo Coutinho, Aurélio anunciou a possibilidade da edição 2025 da Exposição de São João del-Rei contar com os rodeios.
“Nós estamos fazendo um diálogo junto com a Sociedade Protetora dos Animais e avançando pra que realmente o rodeio retorne pra São João del-Rei”, defendeu.
O chefe do Poder Executivo local ainda afirmou: “a gente sempre teve esse entendimento de que pra festa ficar realmente completa, ela precisa ter o rodeio“.
O evento
No mês passado, a Prefeitura de São João del-Rei divulgou a programação da edição 2025 da Del Rei Expo: segundo anúncio, o evento ocorrerá entre os dias 14 e 17 de agosto, contando com apresentações de artistas como Zezé di Camargo, Simone Mendes, Leonardo e Xande de Pilares.
Prefeitura vai recorrer
Até a publicação dessa matéria, no início da noite de terça (dia 15), a Prefeitura de São João del-Rei não tinha se posicionado oficialmente sobre a decisão. A nota foi divulgada pela assessoria da administração municipal no meio da tarde desta quinta (dia 17).
“A Prefeitura de São João del-Rei informa que, através da Procuradoria-Geral do Município, recorrerá da decisão, reforçando a confiança no Poder Judiciário para o restabelecimento da justiça ao presente caso, de modo a preservar a cultura do homem do campo e não prejudicar nenhum dos eventos que estavam sendo cuidadosamente planejados para a Exposição Agropecuária”, se lê no texto.
No mesmo comunicado, o Poder Executivo local defende que o rodeio é uma “atividade lícita” quando realizado conforme a legislação vigente, sendo “expressão legítima da cultura popular nacional”, “revestida de valor histórico e identitário para o homem do campo”.
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