Arthur Raposo Gomes

O presídio localizado em São João del-Rei é uma das unidades prisionais da região que registra superlotação de pessoas presas. A informação consta na plataforma “Desencarcera!”, que divulgou relatório recentemente.

De acordo com os dados reunidos no estudo, a lotação do Presídio Regional do Mambengo, no período analisado (primeiro semestre de 2024), a lotação está em 229%: 743 pessoas dividiriam o espaço destinado para 325.

Outras unidades prisionais do Campo das Vertentes também aparecem no “ranking da superlotação”: o presídio de Barbacena, por exemplo, apresenta capacidade para estar com 126 detentos, mas a lotação estaria em 308 (ou seja 244%).

As unidades masculina e feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São João del-Rei também foram incluídas do relatório: contudo, as duas apresentaram ocupação inferior a 100%: respectivamente, 86% e 88%.

“Problema social grave”

O advogado criminalista Lincoln Lopes Barros Júnior avalia como lamentável a superlotação nas unidades prisionais no país, no estado e também na cidade de São João del-Rei.

Lincoln, que é o presidente da Comissão de Direito Penal e Assuntos Carcerários da subseção são-joanense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda pontua: “muitas pessoas acreditam que o ‘encarceramento em massa’ e o ‘encarcerar pessoas’ de qualquer jeito tratando o ser humano como se não fosse ser humano vai ser a solução para as crises de segurança pública, mas sabemos que essa não é a verdade”. Entre as “soluções” destacadas pelo advogado, estão o acesso à educação de qualidade e o tratamento digno dessas pessoas.

“As unidades prisionais estão constantemente sobrecarregadas, sobrecarregando assim os servidores policiais penais e os policiais que trabalham na administração das unidades, de modo que o sistema em si, no geral, fica debilitado e trazendo, sem sombra de dúvida, um problema social grave”, reflete.

À reportagem, ele afirma que a Comissão de Direito Penal e Assuntos Carcerários vai atuar, mediante as novas informações reveladas, para o diagnóstico da lotação atual da unidade prisional de São João del-Rei. As devidas e necessárias ações serão estudadas.

“Sejusp tem realizado trabalho intenso”

O Notícias del-Rei também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), responsável pelo sistema prisional em Minas Gerais.

Por meio de nota, enviada pela assessoria de comunicação, a Sejusp aponta que “tem realizado um trabalho intenso para garantir que qualquer conduta que vá contra os princípios da administração pública seja devidamente investigada. A responsabilização dos envolvidos em práticas incompatíveis com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro é prioridade”.

“A exemplo disso, em 2024, a Sejusp deflagou a maior operação de repressão à corrupção da sua história, com o cumprimento de 27 mandados de prisão – sendo eles de 14 agentes públicos”, segue.

A Secretaria também reitera que “não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. Todas as situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Além disso, em outro trecho da nota, a pasta afirma que “sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.

Sobre a própria plataforma “Desencarcera!”, o texto da nota da Sejusp cita que “a plataforma em questão não é oficial e recebe inúmeras manifestações que não possuem, muitas vezes, subsídios suficientes para a abertura de um processo investigativo”.

Sobre o projeto

A plataforma “Desencarcera!” é mantida pelo “Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania”, em trabalho conjunto com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Grupo de Amigos/as e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade em Minas Gerais.

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Imagem de destaque: Carol Rodrigues / arquivo – reprodução Notícias Gerais