Isabella Mol

A poucos meses das eleições municipais, que neste ano está marcada para ocorrer em 6 de outubro – a acirrada corrida política ganha forma nas cidades e nos estados pelo Brasil, mas algumas precauções precisam ser tomadas: nem tudo pode ser feito no período pré-eleitoral. Ao Notícias del-Rei, a advogada eleitoral Carla Freire explica o que pode e o que não pode na pré-campanha. 

A advogada Carla Freire de Abreu, que atua no direito administrativo e eleitoral, esclarece que, em 2015, a lei federal n°13.165/2015 reduziu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, ela comenta sobre o papel da chamada pré-campanha: “tem a função de permitir ao pré-candidato que não tem qualquer visibilidade a se apresentar, a mostrar […] a sua plataforma eleitoral […], mas sem pedir voto ou se intitular candidato”.

A advogada explica que, segundo a lei federal n°9504/97, durante a pré-campanha, o candidato pode mencionar que pretende se candidatar, exaltar as suas qualidades pessoais, participar e divulgar entrevistas, programas, encontros, seminários e congressos em locais fechados, realizar debates, divulgar nomes dos filiados que participarão das disputas para os cargos, atos parlamentares e posicionamentos pessoais acerca de questões políticas – seja através de mídias digitais ou tradicionais -, e fazer campanha de arrecadação de recursos. 

Por outro lado, Carla menciona, o candidato não pode pedir voto explicitamente, bem como veicular conteúdos eleitorais – assim como emissoras de rádio e de televisão são proibidas de transmitir propagandas eleitorais nesse período.

Datas importantes no período pré-eleitoral

• Entre 7 de março e 5 de abril é permitido ao vereador desfiliar-se do partido, com a intenção de continuar no cargo ou concorrer à prefeitura. 

• Até 6 de abril é permitido:
  • Filiação partidária; 
  • Renúncia ao cargo atual (no caso de governadores, prefeitos e do presidente, que desejem disputar outros cargos).
  • Registro dos estatutos dos partidos através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Troca do domicílio eleitoral.
• Até 8 de abril:
  • Eleitores domiciliados no Brasil que não têm cadastro biométrico na Justiça Eleitoral (JE) podem solicitar alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.
    • Os que já tiverem cadastro podem solicitar os serviços até 8 de maio.
  • É permitido o alistamento no Autoatendimento Eleitoral para tirar o título de eleitor.
• A partir de 15 de maio, pré-candidatos podem começar a arrecadação prévia de recursos através de financiamento coletivo – desde que não peçam votos.
• Até 3 de junho os partidos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) podem comunicar ao TSE.
• Em 20 de julho partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiar a campanha eleitoral. 
• Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações podem realizar convenções partidárias para escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, informando as candidaturas para registro na JE até 15 de agosto.
• Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação do Fundo Partidário e do FEFC.
• A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem:
  • Transmitir imagens de pesquisas ou consultas populares eleitorais em que, ou seja possível reconhecer o entrevistado ou tenha dados manipulados.
  • Veicular propaganda política.
  • Privilegiar ou criticar determinados candidatos, seja através de programas, entrevistas e nomes de programas que se refiram a eles.

Carla Freire explica que “o ano todo é feito para que a eleição ocorra da forma mais democrática e transparente, e que o eleitor tenha liberdade de escolha de seu voto”.

Quando o período de campanha propriamente dito se inicia, o candidato fica livre para pedir votos para si e para seus partidos. Neste ano, o período eleitoral é entre 16 de agosto e 5 de outubro. Em São João del-Rei, não existe o segundo turno da votação. Ou seja, em 6 de outubro, serão conhecidos os nomes que estarão no Poder Executivo e Poder Legislativo pelos próximos quatro anos.

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Edição: Arthur Raposo Gomes

Imagem de destaque: reprodução / Freepik