Ingrid Achiver

No próximo dia 1º de outubro, o país passa por mais uma eleição muito importante. Mas não, ainda não é o momento de votar para prefeitos e vereadores. Não muito comentadas pela população, as eleições para o Conselho Tutelar são fundamentais para afastar “profissionais” que optam por se basear na Bíblia e ignorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Nos últimos anos, o que se pôde observar foi uma crescente presença de representantes das igrejas neopentecostais nos cargos de conselheiros tutelares. Com discursos inflados, baseados em mentiras e teorias infundadas, como a “ideologia de gênero”, “a defesa da família tradicional” e uma suposta “proteção às crianças”. Aqui, digo suposta, pois inúmeros são os casos que demonstram o contrário. 

O mais aterrorizante e uma barbárie completa, em 2020, a tentativa de impedir o acesso ao aborto de uma menina (uma criança!) de 10 anos estuprada por um membro da família. O que se viu naquela ocasião foram dados confidenciais vazados, balbúrdia na porta do hospital, gritos de assassino ao médico que realizou o procedimento e o envolvimento pessoal da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Recentemente, mais especificamente na semana passada, um pastor candidato a conselheiro tutelar foi preso por estupro de vulnerável, em Aracaju. E se você pesquisar, mais casos assim vão aparecer. Óbvio que isso não é uma generalização, mas sim um ponto para prestar atenção.

Quem são essas pessoas?
Por que elas foram eleitas? 

Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, junto com o ECA, e têm como pilar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença”. Esse sim é o responsável por proteger as nossas crianças. Um conjunto de normas ligadas aos direitos humanos e considerado referência mundial precisa ser seguido. Mais do que isso: precisamos de pessoas aptas e dispostas a segui-lo. 

As crenças pessoais são exatamente isso: pessoais. Elas não podem ser norteadoras de decisões impactantes e garantidas por lei. O Conselho deve ser um espaço laico, sem dominação de uma religião sob outras. Questões de saúde, acesso ao aborto em casos de abuso, diversidade de gênero e diversidade religiosa devem ser tratadas sob a ótica legal e empática. Aqui não deve ser um espaço para manifestação de dogmas ou ideologias particulares. O ECA deve estar acima da Bíblia, nesse caso. 

Por isso, é extremamente importante que nós saibamos quem são os candidatos em nosso município.

O que eles defendem? Quais são suas propostas? Existe um compromisso com o ECA? O voto é facultativo e os eleitores poderão votar em todo o território nacional. Um detalhe ainda torna essa eleição ainda mais especial: pela primeira vez serão utilizadas as urnas eletrônicas. Desde que você esteja regularizado com o cartório eleitoral, é possível votar! De forma secreta e segura. 

Aqui em São João del-Rei, os candidatos já estão em campanha – muito tímidos, mas estão – e são 15 ao total. Precisamos saber quem são eles e elas.

Os locais de votação estarão espalhados por vários bairros da cidade e a população decide para 5 vagas de conselheiros tutelares e o quadro de suplentes.

Esse é um passo importantíssimo para quem, realmente, quer proteger as crianças e fazer do Conselho Tutelar um órgão cada vez mais eficaz e preparado. 

A lista dos candidatos, os locais de votação e as informações completas podem ser acessadas aqui. 

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